Você já parou para pensar em como o planejamento tributário de holding familiar pode te ajudar na gestão de bens?
Sendo uma opção interessante para famílias com alto nível de patrimônio, as holdings familiares ainda geram diversas dúvidas.
Efetivamente, elas servem como uma ferramenta para ajudar no cumprimento de responsabilidades tributárias e no planejamento sucessório.
Afinal de contas, quanto maior o volume financeiro e patrimonial, maiores também são as obrigações a serem atendidas pelos indivíduos, concorda?
Se você busca proteger seus bens e melhorar sua gestão financeira, entender como funciona uma holding familiar pode ser bem interessante.
Neste artigo, vamos te apresentar as principais informações sobre o que é uma holding familiar, como ela funciona e quais os seus custos e vantagens. Acompanhe a leitura!
O que é uma holding familiar?
Holding familiar é uma empresa constituída por indivíduos da mesma família com o único objetivo de administração patrimonial.
Com a criação desse tipo de sociedade empresarial, todo o patrimônio das pessoas físicas e do grupo familiar é integralizado no capital social da holding.
Também são estabelecidas regras que envolvem a gestão financeira e o planejamento sucessório dos bens, sejam eles móveis, imóveis ou empresas.
Na prática, criar uma holding familiar pode representar uma maior proteção contra dívidas e outras questões que possam levar à perda do patrimônio.
Além disso, possibilita a divisão de bens ainda em vida, evitando o alto custo de um processo de inventário e o desgaste promovido ao grupo familiar.
Por serem sócios, os familiares passam a ter uma quota de participação na holding, dividindo proporcionalmente possíveis lucros.
Posteriormente, essas quotas ou ações também podem ser transferidas para herdeiros de acordo com o que for estabelecido pelos doadores.
Holding Familiar x Holding Patrimonial: entenda as diferenças
A holding patrimonial é uma empresa criada para a administração e proteção do patrimônio de uma pessoa física.
Em outros casos, esse tipo de organização também pode fazer a gestão dos bens de um grupo, como sócios de empresa.
Nesse sentido, é possível dizer que a holding patrimonial é bastante semelhante à holding familiar.
No segundo caso, a diferença está apenas no controle, que é voltado especificamente para os bens de pessoas físicas pertencentes a uma mesma família.
Em ambas as empresas, os indivíduos aproveitam benefícios tributários se compararmos sua constituição à criação de um inventário.
Ademais, o patrimônio integrado ao capital social de uma holding é redirecionado a partir da doação de quotas.
Dessa forma, permitindo que o processo sucessório se torne mais rápido e barato.
Benefícios da holding familiar
A criação de uma holding familiar para planejamento tributário e outras finalidades oferece diversas vantagens para os indivíduos.
Como dito acima, um dos benefícios percebidos está na dispensabilidade de lidar com toda a burocracia envolvendo a abertura de inventário.
Outro ponto positivo está na maior facilidade de gestão empresarial, em um contexto de empresas familiares, é claro.
No que diz respeito às principais vantagens de montar uma holding familiar, se destacam fatores como:
Redução da carga tributária
O planejamento tributário de holding familiar é uma das vantagens mais importantes deste tipo de sociedade empresarial.
Através dele, é possível reduzir tributos por meio da elisão fiscal, uma estratégia totalmente legal e frequentemente utilizada pelos negócios no Brasil.
Praticada antes da ocorrência do fato gerador do tributo, a elisão fiscal consiste na compreensão e uso dos meios legais para aproveitar oportunidades de economia.
Como exemplo disso, está a escolha do regime tributário mais adequado e distribuição proporcional de lucro aos sócios, isenta de Imposto de Renda.
De modo efetivo, o procedimento consegue reduzir a incidência de impostos vinculados à holding e, consequentemente, aumentar o seu lucro
Sucessão patrimonial
O planejamento sucessório também é um dos grandes benefícios oferecidos por uma holding familiar.
Resguardando o direito de usufruto e administração, o planejamento sucessório permite a distribuição do patrimônio ainda em vida.
Dessa forma, minimizando burocracias, reduzindo custos e evitando possíveis conflitos entre os herdeiros.
Após a morte do patriarca, ao invés de enfrentar um lento processo de inventário, os familiares apenas recebem suas devidas quotas de participação.
Nesse caso, incluindo todos os bens doados especificamente a cada um deles.
O procedimento só é possível por conta da implantação de uma sociedade, que faz com que a sucessão de bens seja muito mais rápida.
Apesar disso, é importante ressaltar a importância de produzir uma descrição minuciosa de todos os procedimentos a serem adotados logo no contrato social.
Assim, permitindo que o momento de luto não gere ainda mais dores de cabeça aos familiares.
Melhor organização e gestão patrimonial
Outra vantagem direta da criação de uma holding familiar é a melhor administração patrimonial.
Como citado anteriormente, no momento de criação da sociedade, o controle dos bens passa a ser da empresa.
Essa pessoa jurídica pode ser constituída como uma sociedade anônima, simples ou empresária.
Depois disso, após a nomeação de um administrador experiente na área financeira, ele ficará responsável pela gestão de todo o patrimônio.
Entretanto, apesar do controle conferido ao especialista, sua administração patrimonial deve ocorrer em conformidade com os interesses dos familiares.
Como resultado, aproveita-se um patrimônio bem administrado, investimentos com melhor rentabilidade e riscos praticamente nulos de dilapidação.
Para a obtenção e manutenção destes resultados, recomenda-se a escolha de um gestor independente, ou seja, que não faça parte da sociedade.
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Como é a tributação nas holdings familiares?
A criação de uma holding familiar envolve alguns custos, como a contratação de profissionais especializados na constituição desse tipo de empresa.
Também devem ser incluídas as despesas com o cartório para a transferência dos imóveis e criação da documentação legal da empresa.
Passados esses valores, é importante explicar como funciona a tributação das holdings familiares na prática.
Confira abaixo quais os principais tributos pagos por esse tipo de organização:
Imposto de Renda
A incidência do Imposto de Renda (IR) no planejamento sucessório de holdings familiares é pouco comum.
No entanto, a obrigatoriedade de pagamento desse tributo pode vir a ocorrer, segundo o art. 142 do Regulamento do Imposto de Renda/18, em dois casos:
- Se a transferência for feita pelo valor constante da declaração de bens, as pessoas físicas deverão lançar nesta declaração as ações ou as quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou dos direitos transferidos, hipótese em que não presumida a distribuição disfarçada de que trata o art. 528 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 23, § 1º);
- Se a transferência não se fizer pelo valor constante da declaração de bens, a diferença a maior será tributável como ganho de capital (Lei nº 9.249, de 1995, art. 23, § 2º).
No parágrafo segundo, a previsão diz respeito à incidência de IR sobre o ganho de capital.
Ou seja, a diferença positiva entre o valor do bem declarado no IRPF e o seu valor de mercado.
Nesse sentido, se a integralização do bem na holding utilizar o seu valor de mercado, a incidência sobre o ganho de capital ocorre na alíquota padrão de 15%.
Dependendo do planejamento tributário, pode ser mais vantajoso integralizar o bem pelo valor de mercado.
Isso porque esse procedimento evita que o pagamento fique deferido ou postergado, acumulando a dívida para o momento da venda do bem.
Apesar disso, na maioria dos casos, ainda opta-se pela integralização do bem pelo mesmo valor apresentado na DIRPF.
Projeto de Lei nº 2337/2021
Conhecido como a Reforma do IR, o Projeto de Lei nº 2337/2021 tem como objetivo iniciar a segunda fase da reforma tributária no Brasil.
Ainda aguardando aprovação do Senado, a PL altera a legislação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).
Entre as novidades propostas para as holdings familiares, está o fim da isenção da tributação de dividendos, além de questões como:
- Obrigatoriedade do regime do Lucro Real;
- Incidência do CSLL na pessoa jurídica;
- Incidência do IRPJ sobre o lucro da empresa.
Com essas medidas, o projeto acaba gerando algumas desvantagens para quem avalia a criação de holdings familiares.
Afinal de contas, esse tipo de empresa tem como receita apenas a locação dos seus imóveis, resultando em poucas despesas e alta lucratividade.
Com uma maior incidência de tributos, o valor a ser pago pode chegar perto até mesmo do faturamento do negócio.
Aluguéis recebidos pela holding familiar
As receitas dos aluguéis recebidos por uma holding familiar também são tributadas pelo Imposto de Renda.
Na atividade de locação de imóveis, os rendimentos são incididos pela alíquota de 11,33%.
É possível optar pelo pagamento mensal do imposto por estimativa ou por apuração trimestral com base no lucro presumido.
Em ambos os casos, o cálculo considera os ganhos de capital e demais receitas recebidas, exceto rendimentos de:
- Participações societárias, em qualquer circunstância;
- Aplicações financeiras na renda fixa, submetidas ao desconto de imposto na fonte;
- Ganhos líquidos de operações na renda variável, submetidos à tributação separada.
Além disso, o cálculo de incidência do IR leva em conta 32% dos aluguéis recebidos – isso se a locação dos bens fizer parte do seu objeto social.
Caso contrário, a receita dos aluguéis passa a integrar por inteiro a base de cálculo do imposto mensal por estimativa, ou trimestral por lucro presumido ou arbitrado.
Integralização de capital em bens por pessoa física
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo de competência municipal que pode incidir sobre a holding familiar.
Em geral, a exigência de pagamento está mais envolvida com casos de planejamento sucessório ou atividade imobiliária.
De acordo com o art. 156, § 2º da Constituição Federal, não há incidência do ITBI na transmissão de bens incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica durante a realização de capital.
Junto a isso, o art. 142 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR) afirma que pessoas físicas podem transferir bens e direitos a pessoas jurídicas a título de integralização de capital.
Para que isso seja possível, a negociação deve levar em conta o valor presente na declaração de bens ou o valor de mercado do bem.
Por uma estratégia tributária, a maioria das transferências se dá pelo valor que consta na declaração de bens do IRPF.
Como o valor declarado costuma estar abaixo do valor de mercado, a incidência do ITBI sobre a diferença entre o custo declarado e o valor de mercado acaba sendo mais vantajosa.
Em regra, a alíquota do ITBI costuma variar entre 2% e 3% sobre o valor venal, base de cálculo do imposto.
Contribuição Social sobre o Lucro
A alíquota da CSLL para a holding patrimonial optante pelo regime de Lucro Presumido é de 9%, aplicada sobre a base de cálculo de 32%.
Nesse sentido, resultando em um custo tributário de 2,88% para a sociedade empresarial familiar.
Entretanto, com a aprovação da PL do regime tributário, a Contribuição Social sobre o Lucro pode passar por mudanças.
A partir de 2022, como consequência da revogação de diversos benefícios tributários, a alíquota base da CSLL pode reduzir 1% (de 9% para 8%).
PIS e COFINS
A carga tributária da holding patrimonial também tem a incidência da tributação de PIS, com alíquota fixada em 0,65% sobre a receita bruta.
Além disso, os COFINS também são tributados, nesse caso com alíquota sobre a receita bruta fixada em 3%.
Por que fazer planejamento tributário nas holdings familiares?
Realizar o planejamento tributário em uma holding familiar é uma excelente estratégia para reduzir burocracias e concentrar a gestão patrimonial.
Podendo ser administrada por especialistas da área financeira e econômica, a holding é ideal para famílias com um alto número de bens.
Isso porque, a partir da sua criação, todas as despesas são divididas, o que ajuda a melhorar a organização e gestão do patrimônio.
Apesar das tributações, continua valendo a pena financeiramente buscar um bom planejamento tributário, sucessório e patrimonial formando uma holding.
O processo de planejamento tributário nas holdings familiares
A criação de uma holding familiar pode ser muito vantajosa principalmente pelo seu aspecto fiscal.
Ao se tornarem sócios, os familiares podem buscar a redução da carga tributária e o retorno do capital na forma de lucros e dividendos.
Por conta da distribuição proporcional e alternativas de elisão fiscal, o pagamento de tributos de cada um dos indivíduos acaba sendo reduzido.
Abertura de holding familiar: entenda como funciona
O processo de abertura de uma holding no Brasil funciona da mesma forma do que o indicado para outros tipos de empresas.
Entre os pontos obrigatórios, se destacam:
- Escolha do regime tributário e jurídico;
- Elaboração do Contrato Social;
- Registro junto aos órgãos responsáveis;
- Definição do tipo de sociedade empresarial.
Para evitar erros ou dúvidas durante o processo, é recomendável contar com o suporte de uma empresa especializada em assessoria patrimonial, como a Portofino.
Quando é indicado?
A holding familiar é indicada para famílias com elevado nível patrimonial que buscam melhorias no gerenciamento de investimentos e estruturação fiscal, tributária e sucessória.
Em muitos destes casos, além da administração, o processo de partilha do patrimônio pode ser bastante complexo.
Portanto, para se prevenir contra prejuízos financeiros e evitar dores de cabeça, criar uma holding pode ser uma boa opção.
Etapas para constituição da holding
A constituição de uma sociedade empresarial é um processo que envolve diversos ramos jurídicos, como o familiar, de sucessões e do direito tributário.
Por isso, costuma exigir o auxílio de profissionais e/ou equipes especializadas.
A princípio, é comum que algumas informações sejam solicitadas aos familiares, como:
- Dívidas abertas;
- Volume de patrimônio existente;
- Regimes de casamento dos sócios;
- Existência de processos judiciais;
- Possíveis conflitos de interesse.
A partir da verificação destes dados e correção prévia de problemas, torna-se possível constituir um negócio lucrativo e que garanta a segurança patrimonial da família.
Assessoria para abertura e planejamento tributário de holding familiar
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Conclusão
A holding familiar é uma empresa criada com o objetivo de facilitar a administração de bens e cumprimento de obrigações fiscais.
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