Tempo de leitura: 5 minutos
A agenda econômica domina a pauta do Congresso Nacional nas últimas semanas de outubro, com alta possibilidade do avanço de duas matérias prioritárias para o governo: reforma tributária e Projeto de Lei (PL) das Offshores e Fundos Exclusivos. A tendência é que ambas as propostas, que tramitam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, respectivamente, tenham seus pareceres de relator apresentados ainda nesta semana.
Além disso, a equipe do governo já iniciou mobilização interna para o envio, ao Congresso, de um projeto de lei para modificar a tributação sobre subvenções para investimentos. O tema já tramita na Câmara dos Deputados por meio da Medida Provisória (MP) 1185/2023. Mas, pela falta de apoio dos parlamentares e principalmente do presidente da Casa, Arthur Lira, ficou decidido o envio de um texto na forma de PL.
A estratégia do governo de enviar MPs que impactam a agenda econômica tem desgastado a relação entre Câmara e Senado e dado munição para a oposição.
A tramitação de uma medida provisória é mais ágil que um projeto de lei. Assim que o presidente assina, a medida é válida por 60 dias, sendo prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados a partir de sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
Na última semana, o deputado Marcel Van Hatten fez duras críticas alegando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está usurpando o papel do Legislativo e governando por meio de medidas provisórias e decretos.
Desde o início do atual mandato, o Congresso recebeu 36 medidas provisórias que alteram desde cobrança de impostos e composição de conselhos monetários (MPs 1157 e 1158) até reforma ministerial (MP 1154).
Impasse
O principal impasse para o andamento das MPs no Congresso tem sido as divergências entre o entendimento dos presidentes senador Rodrigo Pacheco e deputado Arthur Lira.
Pacheco defende que o rito seguido seja o da Constituição, com comissões mistas do Congresso. E, então, que sejam feitas as análises nos plenários da Câmara e do Senado. Já Lira defende que continue a ser aplicado o rito adotado na pandemia, com votações diretamente nos plenários das Casas.
Avanço da reforma tributária e PL das Offshores
O Senado Federal terá uma semana de esforço concentrado, o que pode agilizar o andamento da reforma tributária. Pelo cronograma oficial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, o senador relator Eduardo Braga apresentará o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje, nesta terça-feira. No parecer, deverá constar o aumento das verbas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e o estabelecimento da alíquota máxima do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 25%.
Foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas. Nelas, Braga ouviu demandas dos principais setores da economia, de prefeitos e de governadores.
Offshores
O retorno de Lira ao Brasil, depois de agendas na Índia e na China, pode destravar a pauta da Câmara dos Deputados, e o PL 4173/2023 deve ser apreciado em plenário. Pelo acordo fechado entre os líderes partidários, o projeto que taxa os fundos de investimentos voltados à alta renda e as aplicações financeiras no exterior deve ser analisado também nesta terça-feira, 24, pelo plenário da Câmara dos Deputados, com altas probabilidades de ser aprovado.
O relator, deputado Pedro Paulo, aproveitou a última semana para aparar arestas e chegar na versão do parecer. O parlamentar deve propor uma taxa entre 15% e 20% para os fundos exclusivos. Se o prazo for superior a um ano, deverá valer a alíquota menor; se inferior, a maior.
Já para os fundos offshore, as alíquotas variam entre 15% e 22,5%, dependendo do valor. Até R$ 6 mil, não há tributação; entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, 15%; e acima de R$ 50 mil, 22,5%. Há ainda uma taxa de atualização patrimonial de 6%.
___________________________________________________________________________
Este é um conteúdo Esfera BR e este boletim foi desenvolvido pela Resolution Consultoria.
Somos parceiros da Esfera BR, uma iniciativa independente e apartidária que fomenta o pensamento e o diálogo sobre o Brasil, um think tank que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva. Todas as opiniões aqui apresentadas são dos participantes do evento. O nosso posicionamento nesta iniciativa é o de ouvir todos os lados, neutro e não partidário.
Comentários