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O que você precisa saber:
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em encontro com o Esfera Brasil, debateu sobre temas de interesse público como a interlocução do Executivo com o Congresso, entre outros.
Recebemos na tarde desta sexta-feira, 1º, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater temas como a interlocução do Executivo com o Congresso na direção de medidas que reflitam na melhoria do ambiente de negócios e crescimento econômico. Entre os temas abordados, a reoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“Vamos encaminhar até o fim de março a regulamentação da reforma tributária, para tratar de temas como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o conselho federativo, o fundo de desenvolvimento regional e o imposto seletivo. A gente ainda não definiu se vão ser quatro projetos diferentes ou um só. São temas e dimensões diferentes, e vamos apresentar até o final de março. Essa é a agenda decisiva que garante o esforço de equilíbrio econômico”, explicou.
Sobre a revisão do Perse defendida pelo governo, o ministro disse que o texto foi uma solução encontrada para um período de exceção, dado o contexto da pandemia de Covid-19 e os consequentes prejuízos para a economia. Padilha destacou que a alternativa passa necessariamente pela construção de um consenso, já que a equipe econômica tem avaliado que os números atuais são acima do que foi projetado anteriormente. Segundo a Fazenda, a medida representou um impacto de R$ 17 bilhões aos cofres públicos no ano passado.
“Vamos construir a solução da forma mais dialogada. Toda vez que se cria um regime específico, caímos nessa dificuldade [de negociação]”, ponderou sobre as demandas dos representantes do setor, que desde o envio da Medida Provisória têm pressionado o Executivo para que o prazo inicial seja mantido. Sobre a relação com o Congresso, o ministro disse aos presentes que todos os dias, ao sair para trabalhar, “deixa o fígado na geladeira e o ego em um baú”. O comentário divertiu a plateia, formada por empresários associados.
Padilha fez questão de destacar que o governo federal trabalha por uma agenda de união e reconstrução. Segundo ele, o fato de o Executivo tratar a reoneração da folha de pagamentos por meio de um projeto de lei é a prova de que o Planalto está aberto ao diálogo com a sociedade. O texto foi enviado ao Congresso esta semana.
O ministro também citou as conversas envolvendo o projeto de lei do Combustível do Futuro, é um exemplo sobre como essa aproximação tem sido proveitosa. Ele destacou que a medida é fundamental para destravar investimentos e trazer um novo momento para o mercado de transição energética. A previsão é que o texto seja votado ainda neste mês.
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