A proposta para reduzir a alíquota do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) no Estado de São Paulo será vetada ou sancionada pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas, até o dia 7 de fevereiro. O Projeto de Lei tem por objetivo diminuir a alíquota do imposto de 4% para 0,5% nas doações em vida e para 1% nos casos de sucessão.
O projeto nº 511/2020 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 21 de dezembro e, desde então, aguarda a sanção, ou veto, do governador. Em caso de aprovação, a lei entra em vigor na data de publicação, sem precisar respeitar nenhum prazo, pois traz benefício aos contribuintes com a redução de alíquota. Neste sentido, a alíquota passaria a ser a menor do Brasil, já que em outros estados ela varia de 2% a 8%. Entretanto, a expectativa é de que Tarcísio vete o projeto. A decisão do governador deve ser apoiada, segundo informações da imprensa, em um parecer técnico, com recomendação contrária à proposta, da Secretaria Estadual da Fazenda.
Caso a expectativa seja confirmada, de veto total ou parcial, a proposta retorna para a Assembleia Legislativa, onde haverá a apreciação dos motivos pelos quais não foi sancionada e poderá aprovar o veto do governador e arquivar o projeto, ou rejeitar o veto, assim autorizando a promulgação da Lei.
O projeto foi apresentado sob a justificativa de que a proposta traz alívio na carga tributária em meio a um momento de crise econômica. Além disso, a ideia é incentivar doações e antecipações de herança para aumentar a arrecadação, acelerar a produtividade, as exportações e aumentar o consumo.
Vale ressaltar que, em comparação a outros estados, São Paulo possui uma arrecadação bastante significativa de ITCMD. Em 2021 e no primeiro trimestre de 2022, por exemplo, as arrecadações foram de aproximadamente R$ 4,4 bilhões e R$ 1,9 bilhões, respectivamente, segundo dados do Portal de Transparência da Secretaria da Fazenda de SP.
Havendo uma resolução quanto a aprovação ou não da proposta, comunicaremos qualquer mudança através dos nossos canais oficiais. Em caso de dúvidas, fale com o seu Executivo de Relacionamento ou com o nosso time de Wealth Planning.
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