Wealth Planning - Comunicado - Novas regras BVI

Algumas regras nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) mudaram e entram em vigor no dia 01 de janeiro de 2023.
Preparamos este resumo para você saber como ficará:

1) Registro de diretores de empresas: passa a ser “público”. Os nomes dos diretores em exercício poderão ser consultados exclusivamente por entidades autorizadas a utilizar o sistema da junta comercial de BVI. Em geral os agentes de registro usam esse sistema. As consultas poderão ser feitas a partir do nome da empresa. Não será possível fazer uma pesquisa genérica a partir do nome de uma pessoa que atua como diretor. Esse registro “público” já existe e é utilizado em outras jurisdições como Bahamas, Cayman e Panamá.

2) Informações financeiras (Ex. balanço): deverá ser apresentado ao agente de registro. Apesar de muitos clientes já compartilharem essa informação, antes não era obrigatório e agora passa a ser. As informações financeiras não serão públicas. Para os clientes que utilizam dois provedores (Ex. um atua como agente de registro e outro elabora o balanço), importante considerar essa mudança.

3) Registro de pessoas físicas, que possuem o controle da empresa: não há mudança imediata, mas a lei já prevê um processo simplificado para que as pessoas físicas que exercem o controle sobre a sociedade sejam reportadas em um registro “público”.

Estamos acompanhando esse assunto. A expectativa é que, se um registro público for estabelecido, ele provavelmente será semelhante ao dos diretores, com um acesso mais restrito a entidades e pessoas autorizadas.

Essa nova regra é inspirada num modelo que já é adotado hoje pelo Reino Unido. No sistema inglês, o acesso às informações é restrito a pessoas/entidades autorizadas a consultá-lo e as pessoas que são reportadas, por exercerem o controle da sociedade, podem ser inclusive os diretores.

Quadro Comparativo – Principais jurisdições
	BVI	Bahamas	Cayman	Panamá
Registro público de diretores	A partir de 01/01/2023	Em vigor	Em vigor	Em vigor
Obrigatoriedade de apresentar demonstrações financeiras ao agente de registro	A partir de 01/01/2023. Na prática, o balanço só precisa ser apresentado em 2024, referente ao exercício de 023.	Em discussão	Em vigor para empresas que investem em outras empresas.Empresas que possuem apenas ativos financeiros por enquanto não precisam apresentar o balanço.	Em vigor
Possível registro público de acionistas	Sem mudança imediata.Planos de implementação para 2023	Em discussão	Emdiscussão	Em discussão

O objetivo de todas essas mudanças é alinhar as normas de BVI aos padrões internacionais de Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.

Vejam abaixo comunicado da Harneys (agente de registro que possui advogados locais) com mais detalhes sobre essas mudanças nas leis de BVI. Destacamos de amarelos os pontos mais importantes.

BVI continua sendo uma opção para constituição de empresas no exterior. Se houver evoluções na questão de registro “público” de pessoas que controlam a estrutura, nós manteremos todos os clientes informados.

Em geral, essas atualizações nas normas costumam acontecer, ao mesmo tempo, nas principais jurisdições consideradas “paraísos fiscais”. Por isso, não é uma exclusividade de BVI e sim uma tendência geral de alinhamento às regras e padrões internacionais.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Portofino Multi Family Office | Wealth Planning

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