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O governo promete analisar a tributação dos fundos exclusivos no segundo semestre de 2023 em busca de aumentar a arrecadação para que as contas do novo arcabouço fiscal fechem. Apesar da possibilidade, os fundos exclusivos ainda possuem inúmeras vantagens e importantes benefícios para os investidores.
O fundo exclusivo é um modelo de investimento que será muito comentado nos próximos meses, principalmente no segundo semestre do ano. Não pelos seus benefícios ou algo relacionado a suas performances, mas, sim, a partir da possibilidade do governo começar a tributar esse tipo de fundo.
Os fundos exclusivos são uma modalidade de investimentos com alto nível de exclusividade e personalização, para investidores profissionais com investimentos a partir de R$ 10 milhões.
Todas as decisões de um fundo exclusivo são personalizadas e alinhadas com o perfil e os objetivos de seu único investidor. Resumidamente, possui as mesmas características de um fundo convencional e, nas modalidades “aberto” ou “fechado”, possui diferentes benefícios.
Os fundos exclusivos fechados têm como principal vantagem não serem tributados, havendo incidência de tributos somente em seu fechamento. Esse benefício atrai os grandes investidores para esse modelo de investimento, pois, dentre outros benefícios, a postergação do recolhimento do imposto ao longo do tempo impulsiona o potencial de retorno e faz com que seja mais benéfico em relação a outros fundos e ativos convencionais do mercado.
E se os fundos exclusivos forem tributados?
Em busca de aumentar a arrecadação para que as contas do novo arcabouço fiscal fechem, o governo pretende aumentar a arrecadação anual em até R$ 150 bilhões. A nova regra prevê zerar o déficit em 2024 e impõe um limite para o aumento das despesas. A proposta indica o compromisso de gerar superávit primário de 0,5% em 2025 e, em 2026, último ano de governo, aumentar o saldo positivo para 1% do PIB.
A tentativa de tributar os fundos exclusivos não é exclusividade dessa gestão. Durante o governo Temer, ele e seu ministro da Economia, Henrique Meirelles, tentaram sem sucesso impor a tributação via medida provisória. No governo Bolsonaro, a proposta voltou a ser discutida com o então ministro Paulo Guedes, que incluiu a tributação dos fundos exclusivos no projeto de reforma tributária. Na época, o governo estimava que a arrecadação com a incidência do imposto seria de R$ 15 bilhões por ano.
Agora, o ministro da Economia, Fernando Haddad, já afirmou que a discussão sobre a tributação de fundos exclusivos ocorrerá no segundo semestre, durante a tramitação da segunda etapa da reforma tributária. Estimativas do governo é que essa proposta poderia gerar uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões.
Em caso de aprovação, a intenção é impor uma cobrança de come-cotas nos fundos exclusivos fechados. Nessa possível nova dinâmica de tributação, a antecipação da cobrança de impostos impactará diretamente na rentabilidade do produto.
Além do investidor sentir o impacto no rendimento do fundo, o benefício tributário é um importante fator para aqueles que também pensam no planejamento patrimonial e sucessório, já que é uma ferramenta muito utilizada para a transferência de bens. Isso porque esse investimento permite que o cotista transfira, ainda em vida, as cotas diretamente para os seus herdeiros, evitando problemas com inventário e distribuição de bens, por custos mais baixos. Se a tributação for realmente aprovada, alguns investidores podem passar a olhar outras alternativas para realizar o planejamento.
Por outro lado, mesmo se aprovada a nova tributação, os benefícios de ter um fundo exclusivo prevalecem. A exclusividade e personalização desse investimento atraem muitos investidores de alta renda, pois a estratégia do fundo terá soluções pensadas exclusivamente para o perfil e objetivos do cotista e sua família.
Outro benefício está ainda na praticidade e relacionamento próximo com a gestão. Nos fundos exclusivos, a comunicação com o gestor profissional é muito mais eficiente do que em outras modalidades de fundos, proporcionando mais praticidade na hora de realizar investimentos, reestruturar estratégias e contar com relatórios individualizados. Naturalmente, esse poder e controle do investidor sobre o fundo de investimento permite que ele participe ativamente da sua gestão e tenha total segurança quanto à transparência dos processos e trâmites envolvidos.
Apesar da possibilidade de reforma nos tributos, os fundos exclusivos permanecem como uma boa alternativa de investimento para as pessoas de alta renda. Eles ainda possuem inúmeras vantagens e importantes benefícios para os investidores, tanto do ponto de vista financeiro quanto sucessório.
Será que com um histórico negativo, dessa vez o Congresso apoiará essa medida tão polêmica? A discussão está “agendada” para o segundo semestre, mas os jogos políticos já começaram há tempos.
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